O governo federal e o Congresso devem centrar esforços, neste ano, na discussão e aprovação da reforma tributária. A justificativa é apresentar alternativas ao sistema tributário atual, considerado excessivamente complexo e, muitas vezes, injusto.
Atualmente, diversas propostas de reforma estão em discussão. Embora haja discordâncias estruturais entre os agentes políticos, alguns pontos são consensuais, e devem mudar a forma como pessoas físicas e empresas pagam impostos no Brasil.
A seguir listamos alguns pontos gerais que devem ser incluídos na reforma a ser analisada neste ano.
Tributação sobre o consumo
Os produtos que chegam diretamente ao consumidor sofrem uma série de tributações. Na proposta elaborada pelo Ministério da Economia, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, mantendo as alíquotas atuais. Estarão inclusos aí o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre consumo. Em simulações feitas por especialistas, a alíquota deste novo tributo deve ficar entre 11% e 12%.
Enquanto isso, outro IVA será aplicado para arrecadar os dividendos de Estados e Municípios. Com isso, o governo não altera a composição do ICMS, cobrado pelos Estados, e o ISS, de responsabilidade das prefeituras.
Essas mudanças estão inclusas no primeiro projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso. É uma proposta importante, pois unificará PIS e Cofins.
Taxação de cigarros e bebidas
A tônica da segunda proposta inclusa na reforma tributária elaborada pelo governo prevê mudanças no IPI. Atualmente, o Imposto sobre Produtos Industrializados é aplicado a diversos itens de consumo, de computadores a geladeiras.
Pela proposição do Ministério da Economia, o IPI se tornaria um imposto seletivo, aplicado somente a bens de consumo, como cigarros e bebidas. A ideia não se limita ao campo tributário, mas sim encarecer os chamados ‘produtos com efeitos colaterais’. Encarecendo estes itens, o governo pode elevar sua arrecadação e ainda desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde.
Mudanças no Imposto de Renda
Nesta fase, a intenção é mudar as regras de cobrança do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas. Entre as propostas estão aumento do limite de isenção, taxação maior para ricos, e limitação de deduções.
No caso do IR das empresas, a alíquota anual chega a 34%, mesmo patamar da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. A ideia é reduzir este percentual de maneira gradual ao longo dos anos, com a criação de regras específicas.
Para o Imposto de Renda de pessoas físicas, ainda não existem propostas formalizadas. No entanto, o governo afirma ter intenção de corrigir a tabela do IR (aumentando o limite de isenção), limitar as deduções de saúde e educação e reduzir as alíquotas atuais das diferentes faixas do IR. Todavia, para compensar essa redução, o governo propõe taxar os dividendos acima de R$ 50 mil e estuda a possibilidade da criação de um imposto sobre grandes fortunas.
Outras mudanças possíveis
Há diversos outros itens que estão em estudo para que sejam incluídos na reforma tributária a ser analisada neste ano.
Entre eles, está a criação de mecanismos para reduzir os encargos presentes nas folhas de pagamentos das empresas. Além disso, há a intenção de rever, até 2022, cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios fiscais. A revisão acontecerá durante os próximos três anos, e a ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões a cada ano. A medida não representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios.
Outra ideia da área econômica do governo é propor a retomada da tributação de lucros e dividendos distribuídos aos cotistas e acionistas de empresas, que hoje em dia não é cobrada.
Naturalmente, os ventos da política costumam mudar de repente, e não há garantia de que todas as propostas sejam efetivamente aprovadas. Porém, é preciso ficar atento às possíveis mudanças, que podem impactar o dia a dia de empresas e pessoas físicas.