Pronampe: Início das novas operações

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Hoje, 25/07, o Pronampe inicia as operações no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Demais instituições financeiras devem iniciar nos próximos dias/semanas. Acompanhe a abertura das operações no banco de sua escolha.Serão mais R$ 9,9 bilhões para concessão de empréstimos as mei, micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.

Para acessar a linha, a empresa deverá seguir as etapas:

Acesse o portal da Receita Federal e clique no e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index

Faça seu login utilizando seu CPF pela conta Gov.br ou código de acesso do portal e-CAC

Clique na aba “outros serviços”:

Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa” e digite o CNPJ e ano-calendário 2021.

Selecione a vigência da autorização (prazo autorizado para a instituição financeira visualizar as suas informações).

Escolha a instituição financeira desejada para compartilhar seus dados.

Clique em “autorizar” e confirme o código numérico que receberá no APPGOV ou SMS

Será gerado um QR Code, guarde e imprima este documento.

Contate o banco escolhido para verificar o início das operações, procedimentos de contratação e a documentação exigida.

Junte a documentação solicitada pelo banco e leve até agência para efetivar a solicitação de contratação. Não esqueça de levar o QRCode gerado no site da Receita Federal.

Importante: Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com o banco e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Confira as condições do Programa:

Pronampe — Leis 13.999/20, 14.161/21 e 14.398/22
A quem se destina	MEI, Micro e Pequenas Empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões)
Teto financiável	1) Até 30% de sua receita bruta anual calculada com base no exercício anterior da contratação. 2) No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. Limite máximo: R$ 150.000,00. Não está íncluido nesse limite o valor das operações contratadas em anos anteriores.
Taxa de Juros*	Selic (Pós-fixada) + 6,00% a.a, hoje = 19,25% a.a.
Prazo	48 meses
Carência	Até 11 meses
Garantias	Garantia de até 100% da operação pelo FGO
Exigências	Vedada a destinação para lucros e dividendos
Contrapartida	Preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior a contratação no período compreendido entre a data da contratação da linha e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Então fique atento, pois mudanças na taxa Selic interferem no fluxo de pagamento das parcelas de seu financiamento.

Fonte: Fiesp

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