Estados e municípios suspendem parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional

Suspensao De Parcelas Do Icms E Iss Do Simples Nacional Abrir Empresa Simples - Contabilidade em São Paulo | ECONSA Contabilidade e Gestão Empresarial
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento dos impostos

Compartilhe nas redes!

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento dos impostos

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3/4) a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) apurados no âmbito do Simples Nacional.

A mudança significa, na prática, que as empresas enquadradas no Simples Nacional e os microempreendedores poderão desonerar todo o valor a ser pago em tributos e, assim, ganhar fôlego para enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da covid-19.

As parcelas com vencimento em abril, maio e junho de 2020 poderão ser pagas, respectivamente, em julho, agosto e setembro. Já os microempreendedores individuais (MEIs) terão prazo de diferimento maior, de seis meses. Assim, as parcelas que seriam pagas a partir de abril ficam adiadas para outubro.

A resolução do comitê gestor que formaliza o diferimento já foi preparada e deve seguir para publicação ainda hoje. A decisão atende a solicitação encaminhada na noite de quinta-feira (2/4) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ao secretário especial da Receita Federal e presidente do CGSN, José Barroso Tostes Neto, tendo em vista a pandemia da covid-19 e dos impactos dela na economia.

Antes da decisão do Comitê, pelo menos 11 estados já tinham concedido medidas de diferimento de ICMS para empresas do Simples Nacional. Em alguns locais, como na Paraíba, o adiamento tinha sido geral, com estimativa de impacto de R$ 75 milhões aos cofres do estado. Em outros, como o Paraná, o diferimento estava exclusivo para situações específicas, como as compras interestaduais e para setores sob o regime de substituição tributária.

No ofício encaminhado ao Comitê Gestor do Simples, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, pondera que os efeitos da pandemia na economia nacional representam justificativa plausível para a prorrogação. Rafael Fonteles explicou ainda que a posição unificada dos Estados em relação ao tema facilita a operacionalização da postergação do prazo para o pagamento do tributo, dando prazo razoável para avaliar os seus impactos e a tomada eventual de medidas adicionais.

“É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus”, disse.

A União já havia determinado o diferimento da parcela federal do Simples Nacional. Com a adesão de estados e municípios, todo o valor devido no Simples foi diferido.

Fonte: Jota

Classifique nosso post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Veja também

Posts Relacionados

Pronampe Oferece Emprestimo Para Empreendedores Melhorarem Seus Negocios. Foto Contabeis[1] - Contabilidade em São Paulo | ECONSA Contabilidade e Gestão Empresarial

Pronampe: Início das novas operações 

Hoje, 25/07, o Pronampe inicia as operações no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Demais instituições financeiras devem iniciar nos próximos dias/semanas. Acompanhe a abertura das operações no banco de sua escolha.Serão mais R$ 9,9 bilhões para concessão

4 Imagem 01[1] - Contabilidade em São Paulo | ECONSA Contabilidade e Gestão Empresarial

10 dicas para vender mais e ter sucesso nos negócios

Para se manterem competitivos e terem sucesso no mercado, os empreendedores enfrentam muitos desafios, principalmente nos primeiros cinco anos do negócio, considerado o período de maior taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas. Além de uma missão e propósito

Dasn 696x413[1] - Contabilidade em São Paulo | ECONSA Contabilidade e Gestão Empresarial

MEI pode regularizar atraso na entrega da DASN-SIMEI

O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ainda pode entregá-la, mas estará sujeito à multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou ao

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você!
Em mais uma tentativa de conter os efeitos nefastos da…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top